Execução Fiscal 5011204-81.2021.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.078,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

ASTOR LUIZ BOHNEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA

OAB/RS 059649·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA

OAB/RS 059649·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51354934320268217000/TJRS

28/04/2026, 17:02

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

19/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - SCR1CIV -> CCALC

17/12/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

17/12/2025, 17:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500759451

11/11/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

22/10/2025, 00:18

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

21/10/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/10/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

15/10/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos - Custas - SCR1CIV -> CCALC

14/10/2025, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 162

14/10/2025, 08:29

Todas as movimentações(180)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51354934320268217000/TJRS

28/04/2026, 17:02

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

19/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - SCR1CIV -> CCALC

17/12/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:36

17/12/2025, 17:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500759451

11/11/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

22/10/2025, 00:18

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

21/10/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/10/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

15/10/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos - Custas - SCR1CIV -> CCALC

14/10/2025, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 162

14/10/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2025, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/07/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

23/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255432173

23/07/2025, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASTOR LUIZ BOHNEN)

16/07/2025, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

16/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 00:08

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

08/07/2025, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

07/07/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/04/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

23/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500265145

11/04/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 11:17

Decisão Interlocutória

09/04/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/04/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

08/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

26/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/08/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

11/08/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/07/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

31/07/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 20:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245771513

25/07/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2024, 14:37

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/07/2024

24/07/2024, 02:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/07/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/07/2024, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/07/2024

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ASTOR LUIZ BOHNEN DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Observado o disposto no art. 854 do CPC/2015, foi lançada a ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente pela URCAJUD. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854 do referido diploma processual. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC/2015, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Caso a parte que teve valores constritos não conte com procurador nos autos, intime-se por carta AR. Intimação eletrônica. D.L.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/07/2024, 19:48

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASTOR LUIZ BOHNEN)

22/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

22/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:11

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

15/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2024, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500201435

25/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:17

Decisão Interlocutória

23/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2023, 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

03/08/2023, 15:56

Expedição de mandado - CM0026

03/08/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235487364

19/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 08:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

09/07/2023, 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2023, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

02/05/2023, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

15/03/2023, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/01/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/01/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 19:36

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/12/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

28/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225885890

02/08/2022, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2022, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225220277

20/05/2022, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

22/04/2022, 13:30

Expedição de mandado - CM0026

22/04/2022, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225148653

12/04/2022, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/01/2022, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 07:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/12/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2021, 20:48