Execução Fiscal 5002658-53.2021.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 940,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS

CNPJ

Autor

THOTHO'S ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINHA DO CARMO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

OAB/RS 104962·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DALL ASTA

OAB/RS 106858·CPF·Representa: Autor

THANABI BELLENZIER CALDERAN

OAB/RS 080520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

18/02/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

11/02/2026, 14:50

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(129)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

18/02/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 12:24

11/02/2026, 14:50

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255437604

25/07/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZINHA DO CARMO NUNES DA SILVA)

22/05/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THOTHO´S ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA)

22/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

22/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/05/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

20/05/2025, 10:01

Deferido o pedido

19/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

19/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/11/2024, 05:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50050384420248210053

27/10/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002658-53.2021.8.21.0053.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS EXECUTADO: THOTHO'S ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA EXECUTADO: TEREZINHA DO CARMO NUNES DA SILVA Local: Guaporé Data: 23/07/2024 EDITAL Nº 10063903673 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé. Processo: 5002658-53.2021.8.21.0053. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS. Parte Ré: THOTHO'S ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA e TEREZINHA DO CARMO NUNES DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) TEREZINHA DO CARMO NUNES DA SILVA, CPF: 64725758000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 940,59 (atualizada até 08/11/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Guaporé, 23/07/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002658-53.2021.8.21.0053/RS

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

07/02/2024, 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/01/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

10/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

18/12/2023, 20:19

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

14/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

27/11/2023, 10:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

04/08/2023, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 16:26

Expedição de mandado - CM0053

03/07/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/05/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedição de Carta pelo Correio - 08/03/2023 15:00:09)

08/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/01/2023, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

09/11/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

25/10/2022, 13:59

Expedição de mandado - CM0053

25/10/2022, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225575420

22/10/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2022, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/10/2022, 09:49

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 11:09