Agravo em Recurso Especial 5001653-18.2014.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 810.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
CNPJ
58.***.***.0018-16
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Autor
TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ
46.***.***.0001-10
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Reu
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
CNPJ
46.***.***.0016-05
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Reu
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR
CNPJ
01.***.***.0001-94
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ
OAB/MG 120030
·
CPF
048.***.***-69
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·
Representa: Autor
WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO
OAB/MG 071656
·
CPF
956.***.***-72
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·
Representa: Autor
DIEGO GUILHERME CAVALHERI
OAB/SP 392500
·
CPF
379.***.***-06
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·
Representa: Réu
LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA
CPF
014.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
ELOISA VAZ GOMES
OAB/RS 058093
·
CPF
820.***.***-72
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·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ
OAB/MG 120030
·
CPF
048.***.***-69
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·
Representa: Autor
WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO
OAB/MG 071656
·
CPF
956.***.***-72
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·
Representa: Autor
DIEGO GUILHERME CAVALHERI
OAB/SP 392500
·
CPF
379.***.***-06
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Representa: Réu
LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA
CPF
014.***.***-08
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Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/12/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 15:03
Representa: Réu
ELOISA VAZ GOMES
OAB/RS 058093
·
CPF
820.***.***-72
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·
Representa: Réu
ROSLAINE SMANIOTTO
OAB/RS 038566
·
CPF
588.***.***-49
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·
Representa: Réu
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 865994/2025 - AgInt
14/11/2025, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0865994 - AgInt no AREsp 2939964 - Publicação prevista para 14/11/2025
12/11/2025, 10:50
Não conhecido o recurso de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00865994/2025 - AgInt no AREsp 2939964/RS
10/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:29
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865994/2025 - AgInt no AREsp 2939964/RS
14/10/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
10/10/2025, 16:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
23/09/2025, 16:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 900017/2025
23/09/2025, 16:11
Protocolizada Petição 900017/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2025
23/09/2025, 15:56
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/12/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 15:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 865994/2025 - AgInt
14/11/2025, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0865994 - AgInt no AREsp 2939964 - Publicação prevista para 14/11/2025
12/11/2025, 10:50
Não conhecido o recurso de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00865994/2025 - AgInt no AREsp 2939964/RS
10/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:29
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865994/2025 - AgInt no AREsp 2939964/RS
14/10/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
10/10/2025, 16:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
23/09/2025, 16:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 900017/2025
23/09/2025, 16:11
Protocolizada Petição 900017/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2025
23/09/2025, 15:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/09/2025 Petição Nº 865994/2025 -
17/09/2025, 00:33
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 871239/2025
16/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 871239/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 16/09/2025
16/09/2025, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/09/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 865994/2025. Publicação prevista para 17/09/2025)
15/09/2025, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 865994/2025
15/09/2025, 15:31
Protocolizada Petição 865994/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2025
15/09/2025, 15:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025
27/08/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025, 01:00
Conheço do agravo de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
23/08/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025
23/08/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
12/08/2025, 11:47
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
12/08/2025, 11:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/08/2025, 10:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/08/2025, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025
12/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025, 01:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025
06/08/2025, 20:20
Determinada a distribuição do feito
06/08/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/05/2025, 09:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/05/2025, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/05/2025, 14:16
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
12/11/2025, 10:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/08/2025, 17:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
06/08/2025, 20:20
Decisão
•
20/05/2025, 14:16
Acórdão
•
20/05/2025, 14:16
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
20/05/2025, 14:16
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
20/05/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 14:16
Decisão
•
20/05/2025, 14:16
Acórdão
•
20/05/2025, 14:16