Agravo em Recurso Especial 5013471-79.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta
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Poluição
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 8.862,50
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
Autor
JORGE OLAVO NICHELE DOS SANTOS
CPF
200.***.***-87
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Reu
CLAUDIOMIR TONIETO
CPF
912.***.***-34
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Reu
JANAINA ESTELA TONIETO
CPF
966.***.***-00
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Reu
HEDIO AVELINO MARTINS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
KARIN ADRIANA BAUER
OAB/RS 087870
·
CPF
010.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO SEHBE FICHTNER
OAB/RS 057519
·
CPF
940.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/04/2025, 19:13
Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025, 19:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025
21/02/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025, 01:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
19/02/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025
19/02/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/02/2025, 10:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2025, 10:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
05/02/2025, 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/01/2025, 13:36
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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19/02/2025, 19:50
Decisão
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30/01/2025, 13:35
Agravo
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30/01/2025, 13:35
Acórdão
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30/01/2025, 13:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
30/01/2025, 13:35
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
30/01/2025, 13:35
Sentença
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30/01/2025, 13:35
Decisão
•
30/01/2025, 13:35
Decisão
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30/01/2025, 13:35
Despacho
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30/01/2025, 13:35
Despacho
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30/01/2025, 13:35
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Todos os documentos
(28)
DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão
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Agravo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Decisão
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