Execução Fiscal 5008116-08.2023.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.428,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO / RS

CNPJ

Autor

ADILSON A DE FREITAS

CNPJ

Reu

ADILSON ANDRE DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGELI ARMANI

OAB/RS 120913·CPF·Representa: Autor

LUIS EDSON FALEIRO

OAB/RS 096445·CPF·Representa: Autor

LUISA BOCK

OAB/RS 127670·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ARTUS SCHNEIDER

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/11/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

09/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 13:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 21:48

Todas as movimentações(70)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/11/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:48

22/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

09/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 13:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO / RS (RS120913 - ROGELI ARMANI)

21/02/2025, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2024, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/10/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008116-08.2023.8.21.0077.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO / RS EXECUTADO: ADILSON A DE FREITAS EXECUTADO: ADILSON ANDRE DE FREITAS Local: Venâncio Aires Data: 23/07/2024 EDITAL Nº 10063915307 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5008116-08.2023.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO / RS. Parte Ré: ADILSON A DE FREITAS e ADILSON ANDRE DE FREITAS. Objeto: Citação do(a) executado(a) ADILSON A DE FREITAS, CNPJ: 08301916000193 e ADILSON ANDRE DE FREITAS, CPF: 00233759069, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.428,95 (atualizada até 14/11/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 44, datado de 23/06/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Venâncio Aires, 23/07/2024. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): JOAO FRANCISCO GOULART BORGES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008116-08.2023.8.21.0077/RS

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAI1CIV

28/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos - VAI1CIV -> URCAJUD

20/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAI1CIV

19/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos - VAI1CIV -> URCAJUD

19/06/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAI1CIV

30/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos - VAI1CIV -> URCAJUD

30/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

02/04/2024, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 14:18

Expedição de mandado - CM0077

26/03/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/01/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:36