Execução Fiscal 5011760-69.2019.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5011760-69.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: GONCALVES DA COSTA & CIA. LTDA. Local: Passo Fundo Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063854171 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5011760- 69.2019.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de GONÇALVES DA COSTA & CIA. LTDA.: os direitos e ações sobre o automóvel GM/MERIVA PREMIUM, 2011/2012, placa ISL0725, álcool/ gasolina, cor preta, 114 CV, RENAVAM 374456631, chassi 9BGXM75Z0CC168376, avaliado em R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) em 21/04/24. Ônus: débitos ao Detran/RS, no valor de R$ 1.030,74 (julho/24), o arrematante recebe livre de ônus (art. 130 § único do CTN). Gravames: Restrição Averbação de Execução (data do Ofício: 26/08/2013), processo 021/1.12.0007113-3 da 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Restrição RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhora; SNG - Alienação Fiduciária, data do contrato: 23/08/2011, Agente Financeiro: BANCO DO BRASIL S/A. Verificação do bem: Rua Mato Grosso, 25, 201, Vila Schell, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o Art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 19/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011760-69.2019.8.21.0021/RS

24/07/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

Expedição de mandado - CM0021

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256777708 (Recolhimento de Condução)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(19)