Agravo em Recurso Especial 5042334-06.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SACOLAO KAYSER LTDA

CNPJ

Autor

LORIGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

TAISE DA SILVA GOMES

OAB/RS 070211·CPF·Representa: Autor

JULIEINE SCHINEIDER BERGMANN

OAB/RS 126427·CPF·Representa: Autor

LUÍSA PÉRTILE MUSSATTO

OAB/RS 126430·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI

OAB/RS 050854·CPF·Representa: Réu

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI

OAB/RS 050144·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TAISE DA SILVA GOMES

OAB/RS 070211·CPF·Representa: Autor

JULIEINE SCHINEIDER BERGMANN

OAB/RS 126427·CPF·Representa: Autor

LUÍSA PÉRTILE MUSSATTO

OAB/RS 126430·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI

OAB/RS 050854·CPF·Representa: Réu

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI

OAB/RS 050144·CPF·Representa: Réu

CAMILA ANDRESSA SARTORI

OAB/RS 080800·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de SACOLAO KAYSER LTDA

25/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 18:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/02/2025, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:40

Acórdão

•19/02/2025, 16:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 16:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/02/2025, 16:20

Agravo

•19/02/2025, 16:20

Decisão

•19/02/2025, 16:20

Decisão

•19/02/2025, 16:20

Sentença

•19/02/2025, 16:20

Decisão

•19/02/2025, 16:20

Decisão

•19/02/2025, 16:20