Ação Penal - Procedimento Sumário 5001790-53.2023.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UBIRATA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE CIOCCARI

CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

EGYLENE CHIARELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51526243120268217000/TJRS

12/05/2026, 20:38

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

05/05/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

29/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:15

Outras decisões

14/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

13/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:30

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS105570

02/03/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

02/03/2026, 10:19

Todas as movimentações(198)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51526243120268217000/TJRS

12/05/2026, 20:38

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

05/05/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

29/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:20

25/04/2026, 00:15

Outras decisões

14/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

13/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:30

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS105570

02/03/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

02/03/2026, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2026

26/02/2026, 02:07

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:40

Intimação por Edital

25/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

11/02/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 173

27/01/2026, 16:00

Expedição de mandado - CM0066

05/12/2025, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

05/12/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

01/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 164

11/11/2025, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

02/09/2025, 15:40

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(UBIRATA DA SILVA)<br/>BNMP: 5001790-53.2023.8.21.0070.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

02/09/2025, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

29/08/2025, 17:20

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:20

Expedição de mandado - CM0010

29/08/2025, 17:20

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR2CR

25/08/2025, 17:53

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

25/08/2025, 17:53

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

25/08/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/08/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - TQR2CR -> CCALC

15/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:26

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:24

Recebidos os autos - TJRS -> TQR2CR Número: 50017905320238210070/TJRS

10/07/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017905320238210070/TJRS

02/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TQR2CR -> TJRS

12/05/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

05/05/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

30/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 131 e 144

23/04/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 17/04/2025

14/04/2025, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

14/04/2025, 11:27

Outras decisões

11/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UBIRATA DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

10/04/2025, 18:51

Expedição de mandado - CM0066

10/04/2025, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

08/04/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

06/04/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2025 17:28:52)

04/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

19/03/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/02/2025, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

17/02/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/02/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UBIRATA DA SILVA - DENUNCIADO

12/02/2025, 16:55

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 18:23

Expedição de Termo de Comparecimento

04/02/2025, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 17:21

Audiência de instrução realizada - Local 603 - 04/02/2025 13:30. Refer. Evento 68

04/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/02/2025, 14:07

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

27/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/01/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

15/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:10

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/01/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

13/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

19/12/2024, 18:18

Expedição de mandado - CM0157

06/12/2024, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

06/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 14:22

Expedição de mandado - CM0070

03/12/2024, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

28/11/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

25/11/2024, 15:57

Expedição de mandado - CM0157

25/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2024, 19:30

Expedição de mandado - CM0070

19/11/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

19/11/2024, 18:24

Expedição de mandado - CM0066

19/11/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

19/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 14:33

Audiência de instrução designada - Local 603 - 04/02/2025 13:30

18/09/2024, 17:10

Outras decisões

18/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

08/08/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2024 15:46:52)

01/08/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 15:05

Expedição de mandado - CM0066

31/07/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

31/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: UBIRATA DA SILVA Local: Taquara Data: 23/07/2024 EDITAL Nº 10063920600 Edital de Citação Crime Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) UBIRATA DA SILVA, CPF: 56962762020, nascido em 03/10/1972, filho de ERNESTINA ANGELINA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, por ser denunciado nas sanções do art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/2003, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Taquara, 23/07/2024 SERVIDOR: JOSE LAURO DA FONSECA JUNIOR JUIZ: FABIO BASALDUA MACHADO Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001790-53.2023.8.21.0070/RS

24/07/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/07/2024, 15:24

Intimação por Edital

23/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/07/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

16/06/2024, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

26/04/2024, 18:01

Expedição de mandado - CM0066

26/04/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/01/2024, 16:17

Expedição de mandado - CM0010

09/01/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/07/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/05/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/04/2023, 01:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/03/2023, 13:04

Expedição de mandado - CM0070

21/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:39

Recebida a denúncia

21/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 52152178320228210001/RS

20/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:30

SENTENÇA

•27/03/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 10:39