Agravo em Recurso Especial 5376315-95.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.019,57

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ROSSI, MAFFINI & MILMAN ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OSORIO

30/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/05/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OSORIO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:40

30/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/05/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2025, 12:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2025, 12:52

Decisão

•11/03/2025, 12:52

Agravo

•11/03/2025, 12:52

Acórdão

•11/03/2025, 12:52

Decisão

•11/03/2025, 12:52