Execução Fiscal 5000661-53.2010.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.776,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL/FAS - CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

JOALDO AFONSO NERY

CPF

Reu

INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO E APRENDIZAGEM - INPA-

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESPEDITO DE LIMA ABRAHAO JUNIOR

OAB/RS 100901·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DAVI RODRIGUES PEREIRA

OAB/RS 130771·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIRANDOLLI EDINGER

OAB/RS 130580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/12/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

04/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

30/10/2025, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

16/09/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/09/2025, 08:28

Todas as movimentações(162)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:56

04/12/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

04/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

30/10/2025, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

16/09/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/09/2025, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

15/09/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

12/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

28/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

25/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/06/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

25/06/2025, 02:18

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/06/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

24/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO E APRENDIZAGEM - INPA-)

23/06/2025, 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOALDO AFONSO NERY)

23/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

23/06/2025, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

23/06/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

17/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

28/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500261605

10/04/2025, 12:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500261607

10/04/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/01/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245774171

26/07/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245769600

24/07/2024, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000661-53.2010.8.21.0010.. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FAS - CAXIAS DO SUL EXECUTADO: JOALDO AFONSO NERY EXECUTADO: INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO E APRENDIZAGEM - INPA- Local: Caxias do Sul Data: 23/07/2024 EDITAL Nº 10063943722 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5000661-53.2010.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FAS - CAXIAS DO SUL. Parte Ré: JOALDO AFONSO NERY e INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO E APRENDIZAGEM - INPA-. Objeto: Intimação de JOALDO AFONSO NERY, CPF: 56757328020 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU PAGAMENTOS S.A e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 494,29 inclusive para, no prazo de 5 (cinco) dias e na forma do disposto no art. 854, §3º, do CPC, comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.Não havendo resposta, fica a indisponibilidade convertida em penhora, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, de acordo com o art. 16, III, da LEF,, contados do término do prazo do presente Edital. Caxias do Sul, 23/07/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000661-53.2010.8.21.0010/RS

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 01:55:45)

12/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2024, 23:59

Determinada a quebra do sigilo bancário

23/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 01:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO E APRENDIZAGEM - INPA-)

19/01/2024, 08:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOALDO AFONSO NERY)

19/01/2024, 08:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

19/01/2024, 08:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

17/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 17:03

Determinada a quebra do sigilo bancário

21/03/2023, 17:03

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO E APRENDIZAGEM - INPA-)

21/03/2023, 15:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOALDO AFONSO NERY)

21/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

21/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

15/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/01/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:12

Juntada de Alvará pago

26/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225945250

29/08/2022, 14:07

Outras decisões

23/08/2022, 19:58

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2022, 12:23

Determinada a quebra do sigilo bancário

27/03/2022, 21:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/01/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

29/11/2021, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/11/2021, 01:01

Expedição de mandado - CM0010

12/11/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

12/11/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2021, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215388442

30/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:06

Juntada de íntegra do processo

03/08/2021, 18:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/12/2020, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

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