Execução Fiscal 5012593-72.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.964,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

MACX AUTOMOTIVOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

22/03/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 16:17

Decisão Interlocutória

26/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

10/09/2025, 14:17

Expedição de mandado - CM0013

04/09/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(54)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

22/03/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 16:17

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:28

26/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

10/09/2025, 14:17

Expedição de mandado - CM0013

04/09/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

14/05/2025, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MACX AUTOMOTIVOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA)

14/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

08/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012593-72.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MACX AUTOMOTIVOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Local: Erechim Data: 23/07/2024 EDITAL Nº 10063965630 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5012593-72.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: MACX AUTOMOTIVOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MACX AUTOMOTIVOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 14567757000176, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.964,94 (atualizada até 10/07/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 55016/2022, 55017/2022, 58645/2023, 58646/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 23/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012593-72.2023.8.21.0013/RS

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/07/2024, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

09/03/2024, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2024, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

07/02/2024, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

21/12/2023, 00:36

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

18/12/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:53

Alterado o assunto processual

10/07/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:06