Execução Fiscal 5000136-26.2007.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 700,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

FLADEMIR A DE MENEZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

JOSUE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RS 076933·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

16/12/2025, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

08/07/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

29/03/2025, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(60)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

16/12/2025, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

08/07/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

29/03/2025, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/12/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000136-26.2007.8.21.0156.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: FLADEMIR A DE MENEZES Local: Charqueadas Data: 23/07/2024 EDITAL Nº 10063985260 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Processo: 5000136-26.2007.8.21.0156. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS. Parte Ré: FLADEMIR A DE MENEZES. Objeto: Intimação de FLADEMIR A DE MENEZES, CNPJ: 94265683000152, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) SANTANDER, no(s) montante(s) de R$ R$ 1.572,27 (evento 3, PROCJUDIC2 pg.49-50), inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Charqueadas, 23/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000136-26.2007.8.21.0156/RS

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/06/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

26/12/2023, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 23:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236498674

04/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236498673

04/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

24/04/2023, 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

09/02/2022, 08:09

Juntada de íntegra do processo

09/02/2022, 08:09

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

30/08/2021, 16:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/03/2021, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:23