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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

TOBIAS DARONCH

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

LEANDRO BONAFE

CPF

Reu

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GUILHERME WITECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY TICIANI

OAB/RS 033353·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

BRUNA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NAHANMA SILVA MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TOBIAS DARONCH

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

LEANDRO BONAFE

CPF

Reu

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GUILHERME WITECK

CPF

Reu

BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/04/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

24/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125

23/03/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

21/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(149)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/04/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:36

14/04/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

24/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125

23/03/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

21/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

21/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/03/2026, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

20/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125

20/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

18/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

25/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

23/02/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/02/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

02/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/10/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

30/10/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2025, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/10/2025, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 90

09/10/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94

09/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94

08/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

11/09/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/09/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2025, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/07/2025, 11:22

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

24/07/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/07/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/07/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 06:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/03/2025, 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/08/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: TOBIAS DARONCH RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL Local: Passo Fundo Data: 23/07/2024 EDITAL Nº 10063988207 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: imóvel localizado na Rua Uruguais, nº 1.078, apt. 202 do Edifício Jardim do Sol, matrícula nº 58.316 do Registro de Imóveis de Passo Fundo, RS. Passo Fundo, 23 de Julho de 2024 SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO JUIZ: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5020972-75.2023.8.21.0021/RS

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235844818 (Custas Iniciais)

18/06/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/04/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 05:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 17

11/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:08

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

10/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - PSF4CIV -> CCALC

08/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/09/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 05:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 18:24