Agravo em Recurso Especial 5381687-25.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 843.963,85

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO GLIOCIR DALENOGARE DORNELLES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FOGACA

OAB/RS 050798·CPF·Representa: Autor

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ

OAB/RS 023601·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/04/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDA e FRANCISCO GLIOCIR DALENOGARE DORNELLES

21/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2025, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 20:40

Acórdão

•12/03/2025, 16:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/03/2025, 16:32

Decisão

•12/03/2025, 16:32

Decisão

•12/03/2025, 16:32

Agravo

•12/03/2025, 16:32