Apelação / Remessa Necessária 5004855-76.2018.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.280,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GERMANO BITTAR

CPF·Representa: Autor

DANIELE MACHADO DA SILVA

OAB/RS 131347·CPF·Representa: Réu

LARISSA DA SILVA MAURANO

OAB/RS 133671·CPF·Representa: Réu

JULIA MARTINS GASPAR

OAB/RS 122985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2

06/03/2026, 14:21

Transitado em Julgado

06/03/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/03/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2026, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/01/2026, 20:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2026, 08:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 19:44

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

18/12/2025, 19:44

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2

06/03/2026, 14:21

Transitado em Julgado

06/03/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/03/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:15

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:44

26/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2026, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/01/2026, 20:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2026, 08:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 19:44

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

18/12/2025, 19:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/12/2025, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>15/12/2025 00:00 a 17/12/2025 14:00</b>

02/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>15/12/2025 00:00 a 17/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 350

01/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

01/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

18/02/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

25/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

22/11/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/11/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 10:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/10/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

10/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

04/10/2024, 18:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GJWH para ED)

04/10/2024, 18:21

Alterado o assunto processual

04/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos - GabGJWH -> DProc

02/10/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:44