Execução Fiscal 5001328-39.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.724,46

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33

08/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 01:07

18/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33

08/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 01:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - EXCLUÍDA

25/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:03

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001328-39.2016.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Local: Viamão Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064012363 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5001328-39.2016.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 20.724,46 (atualizada até 12/09/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1928/2016, datado de 06/09/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 24/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001328-39.2016.8.21.0039/RS

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/02/2023, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:43

Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CIV Número: 50013283920168210039

16/08/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013283920168210039/TJRS

11/08/2022, 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO3CIV -> TJRS

10/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

09/08/2022, 18:18

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

15/07/2022, 17:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 21:21