Execução Fiscal 5002077-43.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 77.588,38

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA FETTER

CPF

Reu

ARNO ILMO CASSEL

CPF

Reu

A ILMO CASSEL CIA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALVES

OAB/RS 043331·CPF·Representa: Réu

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ

OAB/RS 023601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 157

02/04/2026, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265220576 (Custas Finais ou Complementares)

26/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

23/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

20/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

19/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

18/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

13/02/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

05/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

15/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

12/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

11/12/2025, 14:48

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 157

02/04/2026, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265220576 (Custas Finais ou Complementares)

26/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

23/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:48

20/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

19/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

18/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

13/02/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

05/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

15/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

12/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

11/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

10/11/2025, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/10/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/10/2025, 15:32

Expedição de ofício

20/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

01/10/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 129

19/08/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

15/08/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/08/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

14/08/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/04/2025, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

02/04/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

24/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/10/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002077-43.2021.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SANDRA MARIA FETTER EXECUTADO: ARNO ILMO CASSEL (Espólio) EXECUTADO: A ILMO CASSEL CIA LTDA - MASSA FALIDA Local: Novo Hamburgo Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064012533 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5002077-43.2021.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: SANDRA MARIA FETTER, ARNO ILMO CASSEL e A ILMO CASSEL CIA LTDA - MASSA FALIDA. Objeto: Citação do(a) espólio de ARNO ILMO CASSEL, na pessoa do herdeiro GILBERTO EMÍLIO CASSEL, na forma do disposto no art. 8, inciso IV, da LEF, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 358.652,65(atualizada até 24/06/2024), referente a débito fiscal conforme CDAs constantes no evento 2, INIC E DOCS2, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 24/07/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINSJUIZ(A): LEANDRO PRECI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002077-43.2021.8.21.0019/RS

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 12:19

Decisão Interlocutória

15/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2024, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 19:05

Expedição de mandado - CM0019

13/06/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

23/04/2024, 10:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

23/04/2024, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

11/04/2024, 15:29

Expedição de mandado - CM0019

11/04/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

11/04/2024, 15:27

Expedição de mandado - CM0019

11/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/04/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

27/03/2024, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

12/03/2024, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

12/03/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/02/2024, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

13/02/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

12/02/2024, 09:36

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

23/01/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/11/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

17/11/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

17/11/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

17/11/2023, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

30/10/2023, 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/08/2023, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

15/05/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2023, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

31/01/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/01/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24

31/05/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/05/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:22

Decisão Interlocutória

13/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

05/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 22:30

Expedição de mandado - CM0019

22/02/2022, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

14/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:55

Juntada de íntegra do processo

10/08/2021, 13:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/01/2021, 15:14

SENTENÇA

•13/08/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:22