Execução Fiscal 5010744-58.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.207,29

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA AMERICA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS LOPES FERREIRA

CPF

Reu

DEBORA MARIA JESIEN FARIAS

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA AMERICA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS LOPES FERREIRA

CPF

Reu

DEBORA MARIA JESIEN FARIAS

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO FARIAS

CPF

Reu

ELVIRA RIBEIRO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

MILTON JOSE DA SILVA

OAB/RS 035276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 52507552320258210001

29/09/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/05/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2025, 22:16

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:41

07/10/2025, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 52507552320258210001

29/09/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/05/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2025, 22:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51243885120258210001

09/05/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 16:28

Expedição de mandado - CM0001

07/04/2025, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

07/04/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:19

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50107445820108210001/TJRS

18/02/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50107445820108210001/TJRS

06/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

07/11/2024, 17:10

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA AMERICA EXECUTADO: LUIS CARLOS LOPES FERREIRA Local: Porto Alegre Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064017828 Edital de Intimação para ContrarrazõesPrazo do Edital: 15 diasObjeto: Intimação para Contrarrazões Intimação dos executados acerca da extinção do feito bem como acerca da interposição do Recurso de Apelação de eventos 19 e 22. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010744-58.2010.8.21.0001/RS

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/02/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/03/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

16/11/2022, 16:13

Juntada de íntegra do processo

16/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

10/11/2022, 16:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/07/2021, 18:12

SENTENÇA

•11/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:12