Execução Fiscal 5028406-92.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.345,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA)

16/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA)

29/09/2025, 21:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/09/2025, 21:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:48

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:18

18/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA)

16/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA)

29/09/2025, 21:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/09/2025, 21:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/09/2025, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

09/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/05/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

17/03/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/03/2025, 12:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

06/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/02/2025, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2024, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064009049 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00743458000130 Objeto: CITAÇÃO de RUDIMAR REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00743458000130 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 799248639621), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.345,15 Novo Hamburgo, 24/07/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028406-92.2021.8.21.0019/RS

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/04/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

30/10/2023, 09:59

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

01/09/2023, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235357591

07/06/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 09:52

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:06

SENTENÇA

•13/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:23