Execução Fiscal 5000277-40.2017.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.345,04

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAU/RS

CNPJ

Autor

ADAO IVO CACERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA TERESINHA ALERICO VARGAS

OAB/RS 046103·CPF·Representa: Autor

EMANUELE FACCIN

OAB/RS 059263·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Autor

ALINE EBONE

OAB/RS 099877·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA TERESINHA ALERICO VARGAS

OAB/RS 046103·CPF·Representa: Autor

EMANUELE FACCIN

OAB/RS 059263·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Autor

ALINE EBONE

OAB/RS 099877·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019837720258210109/RS

24/02/2026, 17:37

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> MRU01

28/11/2025, 08:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MRU01 -> CCALC

31/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2025

31/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:25

Todas as movimentações(68)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019837720258210109/RS

24/02/2026, 17:37

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> MRU01

28/11/2025, 08:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MRU01 -> CCALC

31/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 13:10

31/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019837720258210109

03/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/08/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000277-40.2017.8.21.0109.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARAU/RS EXECUTADO: ADAO IVO CACERES Local: Marau Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064064848 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau. Processo: 5000277-40.2017.8.21.0109. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE MARAU/RS. Parte Ré: ADAO IVO CACERES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ADAO IVO CACERES, CPF: 91593336004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.345,04 (atualizada até 15/12/2017), referente a débito fiscal com Registro de Dívida Ativa, datado de 2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Marau, 24/07/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): MARGOT CRISTINA AGOSTINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000277-40.2017.8.21.0109/RS

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/06/2023, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 120/2023-CGJ

11/06/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MRU01

05/10/2022, 00:24

Juntada de íntegra do processo

05/10/2022, 00:24

Remetidos os Autos - MRU01 -> NUCDIGLOC

20/06/2022, 16:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/10/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:14