Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5003243-58.2019.8.21.0059 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5003243-58.2019.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53346108320248217000/TJRS

11/11/2024, 16:17

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

11/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC

08/10/2024, 12:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000117-54.2006.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 41

08/10/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

26/08/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024 Prazo do edital: 06/09/2024 Prazo de citação/intimação: 07/10/2024

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO Processo: 5003243-58.2019.8.21.0059.. Autora: ALEXANDRE DUTRA LAINO. Parte Ré: MARIA SOLANGE BENCH e JOSEVER MARTINS DE MORAES. Objeto: intimação da parte ré MARIA SOLANGE BENCH, CPF: 22992146072 e JOSEVER MARTINS DE MORAES, CPF: 83364153000, por todo o conteúdo do despacho constante no Evento 41 do processo acima referido, que decretou a revelia, conforme segue: "( Edital 80 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003243-58.2019.8.21.0059/RS SUSCITANTE: ALEXANDRE DUTRA LAINO SUSCITADO: MARIA SOLANGE BENCH SUSCITADO: JOSEVER MARTINS DE MORAES Local: Osório Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064065930 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Natureza: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Parte ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deduzido por ALEXANDRE DUTRA LAINO para determinar a inclusão de MARIA SOLANGE BENCH e JOSEVER MARTINS DE MORAES no polo passivo do processo número 5000117-54.2006.8.21.0059....) Devidamente citado o demandado MARIA SOLANGE BENCH e JOSEVER MARTINS DE MORAES, deixou transcorrer em branco o prazo para defesa, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Importa ressaltar que a revelia, no caso concreto, aplica-se em relação à matéria de fato, ao passo que a questão de direito deve ser resolvida com base nas provas produzidas no processo. Assim, a presunção de revelia prevista no artigo 344, do CPC, não é absoluta, tratando-se de presunção de veracidade relativa. Inteligência do artigo 345, inciso II, do CPC (...)" 04/06/2019. Osório, 24/07/2024. SERVIDOR(A): RUDNEY SILVA DO AMARAL. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA.

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:40

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:41

—