Execução Fiscal 5005283-58.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.752,46

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

BERNARDETE RIGOTTO FERRASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 13:18

Decisão Interlocutória

26/06/2025, 23:25

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 22:38

05/02/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 13:18

Decisão Interlocutória

26/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/04/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/04/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/04/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/04/2025, 10:43

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/01/2025, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/01/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/12/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

25/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5005283-58.2019.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: BERNARDETE RIGOTTO FERRASSO Local: Capão da Canoa Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064072119 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5005283-58.2019.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: BERNARDETE RIGOTTO FERRASSO. Objeto: Citação do(a) executado(a) BERNARDETE RIGOTTO FERRASSO, CPF: 41199952087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.752,46 (atualizada até 18/10/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2355/2019, datado de 26/09/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 24/07/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005283-58.2019.8.21.0141/RS

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/06/2024, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 02:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

30/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

25/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

21/08/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 20:23

Expedição de mandado - CM0008

10/08/2023, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/06/2023, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235347328

30/05/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

06/09/2022, 00:20

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 00:20

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

13/04/2022, 16:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/09/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:02