Agravo de Instrumento 5328109-50.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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5328109-50.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.910,56

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES URACH MACHADO

CPF 402.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FREITAS MALLMANN

OAB/RS 015801•Representa: ATIVO

BRUNO FARIAS MALLMANN

OAB/RS 081689•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

LETICIA STRONGE PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 09:59

Transitado em Julgado

03/04/2024, 09:57

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

07/02/2024, 11:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/02/2024, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 260

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

11/12/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/12/2023, 09:05

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:30

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:13

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•17/10/2023, 17:24

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legal

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