Execução Fiscal 5005583-89.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.025,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MORAES BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO SALLES FRUET

OAB/RS 030985·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL

OAB/RS 064600·CPF·Representa: Autor

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER

OAB/RS 073475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:24

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50055838920198210021/TJRS

02/05/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50055838920198210021/TJRS

07/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

13/02/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/02/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/11/2024, 20:30

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:57

06/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:24

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50055838920198210021/TJRS

02/05/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50055838920198210021/TJRS

07/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

13/02/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/02/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/11/2024, 20:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/07/2024, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50055838920198210021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/ RS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MORAES BRANDAO Local: Passo Fundo Data: 08/02/2024 EDITAL Nº 10054219808 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 50055838920198210021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ERNESTINA/ RS e RÉ(U) ANTONIO CARLOS MORAES BRANDAO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANTONIO CARLOS MORAES BRANDAO, CPF: 39351629015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.025,19, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 31/2019, datado de 20/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, desde logo fica nomeado curador o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação na vara, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Passo Fundo, 08/02/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005583-89.2019.8.21.0021/RS

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/02/2024, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

07/11/2023, 17:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/09/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/01/2023, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

21/10/2022, 07:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

30/09/2021, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

31/05/2021, 10:44

Expedição de mandado - CM0021

31/05/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

21/10/2020, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

20/10/2020, 14:03

Expedição de mandado - CM0021

20/10/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 23:59

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

11/09/2020, 06:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/08/2020, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/08/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 14:43

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/07/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/07/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 14:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2020, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

29/06/2020, 13:40

Expedição de mandado - CM0021

29/06/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 09:57

Juntada de certidão

03/06/2020, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 07:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 27/05/2020 13:45:49)

02/06/2020, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205089478

27/05/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/05/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 17:40

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 13:22

Juntada de certidão

24/04/2020, 13:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 06:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 17:03