Execução Fiscal 5002599-73.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.196,16

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

CESAR CARLOS FRACASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:02

Outras decisões

27/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:02

Outras decisões

27/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:17

27/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2025, 23:59

Outras decisões

14/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR CARLOS FRACASSO)

14/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

14/03/2025, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 18:29

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

12/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/03/2025, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002599-73.2013.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: CESAR CARLOS FRACASSO Local: Capão da Canoa Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064105276 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002599-73.2013.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: CESAR CARLOS FRACASSO. Objeto: Citação do(a) executado(a) CESAR CARLOS FRACASSO, CPF: 24614106072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.196,16 (atualizada até 28/11/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3396, datado de 2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 25/07/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002599-73.2013.8.21.0141/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 11:21

Outras decisões

24/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 03:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/02/2024, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

11/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

06/09/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

20/07/2023, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/04/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 23:59

Outras decisões

31/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/12/2022, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

29/09/2022, 00:58

Juntada de íntegra do processo

29/09/2022, 00:58

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

25/04/2022, 12:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/10/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:28