Execução Fiscal 5004310-75.2019.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5004310-75.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DIOGO PAULETTO Local: Passo Fundo Data: 24/07/2024 EDITAL Nº 10064061525 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo n o 5004310-75.2019.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de DIOGO PAULETTO: motocicleta HONDA/CG 125 FAN ES, 2013/2013, placa IUF8792 (placa anterior IUF8792/RS), gasolina, cor vermelha, RENAVAM 532485157, chassi 9C2JC4120DR526772, nome do proprietário atual D**** P******* (nome do proprietário anterior D**** P*******), Município de emplacamento Itapema/SC, situação em circulação, avaliada em R$ 7.785,00 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais), Tabela Fipe de set.2023. Ônus: débito ao Detran/SC, no valor de R$ 547,87 (julho/2024), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: Restrição à venda: sem gravame; Informações pendentes originadas das financeiras via SNG - Sistema Nacional de Gravame: nenhuma informação pendente até esta data; Restrições Administrativa, RENAJUD: Penhora. Verificação do bem: Rua Bagé 141, Vera Cruz, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o Art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004310-75.2019.8.21.0021/RS

26/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(25)