Execução Fiscal 5032498-91.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.644,08

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JAYME SOARES COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 11:23

Expedição de ofício

25/02/2026, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/02/2026, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 09:12

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:28

26/03/2026, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 11:23

Expedição de ofício

25/02/2026, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/02/2026, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

24/11/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/03/2025, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/03/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/03/2025, 12:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 07:43

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/03/2025, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/03/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50324989120228210015/TJRS

27/02/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50324989120228210015/TJRS

05/12/2024, 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/09/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5032498-91.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JAYME SOARES COUTINHO Local: Gravataí Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064111562 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5032498-91.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JAYME SOARES COUTINHO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JAYME SOARES COUTINHO, CPF: 05954258015, acerca da sentença proferida no processo 50324989120228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Gravataí, 25/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032498-91.2022.8.21.0015/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 15:53

Decisão Interlocutória

24/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAYME SOARES COUTINHO)

17/10/2023, 06:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/10/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/10/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/07/2023, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

17/07/2023, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/01/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:53

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:33