Execução Fiscal 5001768-44.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.507,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE AFRICANA ILE DE LODE TOLLA-BY

CNPJ

Reu

EDSON FERREIRA FONTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:54

Decisão Interlocutória

24/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

23/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/04/2025, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(119)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:54

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 14:59

24/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

23/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/04/2025, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:15

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50017684420158210015/TJRS

26/11/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50017684420158210015/TJRS

30/09/2024, 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/09/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/09/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001768-44.2015.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS EXECUTADO: SOCIEDADE AFRICANA ILE DE LODE TOLLA-BY Local: Gravataí Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064111556 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001768-44.2015.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS. Parte Ré: SOCIEDADE AFRICANA ILE DE LODE TOLLA-BY. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SOCIEDADE AFRICANA ILE DE LODE TOLLA-BY, CNPJ: 91337378000130, acerca da sentença proferida no processo 50017684420158210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Gravataí, 25/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001768-44.2015.8.21.0015/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 12:55

Decisão Interlocutória

24/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE AFRICANA ILE DE LODE TOLLA-BY)

17/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 15:47

Decisão Interlocutória

30/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/11/2023, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:21

Decisão Interlocutória

15/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/08/2023, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 16:22

Decisão Interlocutória

31/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

09/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/02/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 15:42

Decisão Interlocutória

10/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/09/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 06:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2022, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2022, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

20/12/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/12/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

11/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 21:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE GLORINHA - EXCLUÍDA

09/11/2021, 21:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

02/11/2021, 09:41

Juntada de íntegra do processo

02/11/2021, 09:41

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 18:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:20

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 21:22