Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5002519-31.2015.8.21.0015..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS
EXECUTADO: ORVAL ANTONIO DOS SANTOS
EXECUTADO: DILCE TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS Local: Gravataí Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064147115 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002519-31.2015.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ORVAL ANTONIO DOS SANTOS e DILCE TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ORVAL ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 06659500049 e DILCE TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 44006950004, acerca da sentença proferida no processo 50025193120158210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 25/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002519-31.2015.8.21.0015/RS