Execução Fiscal 5006358-59.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.086,07

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

JOACIR CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 069511·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50063585920188210015/TJRS

13/02/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50063585920188210015/TJRS

22/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 14:26

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:12

24/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50063585920188210015/TJRS

13/02/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50063585920188210015/TJRS

22/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006358-59.2018.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS EXECUTADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES Local: Gravataí Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064152406 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006358-59.2018.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS. Parte Ré: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES, CNPJ: 92794486001339, acerca da sentença proferida no processo 50063585920188210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 25/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006358-59.2018.8.21.0015/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 09:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES)

26/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/01/2024, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2023, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/07/2023, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES)

30/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

30/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2022, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/07/2022, 23:08

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 23:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 16:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/07/2021, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:49

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 18:34