Execução Fiscal 5000129-50.2017.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.683,94

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

EDITORA E AGENCIA DE EVENTOS CAMINHOS DA SERRA LTDA

CNPJ

Reu

ANDREIA DEMIQUEI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

CAMILA DEMIQUEI MENEZES

OAB/RS 133593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265321537

15/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

13/05/2026, 12:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2723530

13/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA DEMIQUEI)

07/05/2026, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDITORA E AGENCIA DE EVENTOS CAMINHOS DA SERRA LTDA)

07/05/2026, 12:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

07/05/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:29

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265321537

15/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:29

13/05/2026, 12:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2723530

13/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA DEMIQUEI)

07/05/2026, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDITORA E AGENCIA DE EVENTOS CAMINHOS DA SERRA LTDA)

07/05/2026, 12:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

07/05/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

20/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 09:31

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

13/04/2026, 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2723530

13/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EDITORA E AGENCIA DE EVENTOS CAMINHOS DA SERRA LTDA / ANDREIA DEMIQUEI (RS133593 - CAMILA DEMIQUEI MENEZES)

09/04/2026, 10:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:02

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

30/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/12/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/10/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83

07/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000129-50.2017.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: EDITORA E AGENCIA DE EVENTOS CAMINHOS DA SERRA LTDA EXECUTADO: ANDREIA DEMIQUEI Local: Bento Gonçalves Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064154944 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5000129-50.2017.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: EDITORA E AGENCIA DE EVENTOS CAMINHOS DA SERRA LTDA e ANDREIA DEMIQUEI. Objeto: Citação do(a) executado(a) EDITORA E AGENCIA DE EVENTOS CAMINHOS DA SERRA LTDA, CNPJ: 14267759000140 e ANDREIA DEMIQUEI, CPF: 93778023004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.683,94 (atualizada até 22/09/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 467/2017, datado de 21/09/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 25/07/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000129-50.2017.8.21.0005/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

14/06/2024, 17:16

Expedição de mandado - CM0005

14/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/06/2024, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

01/04/2024, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

18/12/2023, 18:22

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

28/11/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/11/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

08/10/2023, 10:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50133408020228210005/RS

23/08/2023, 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2023, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA BERA - EXCLUÍDA

23/06/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Proferido despacho de mero expediente - 23/06/2023 13:57:37)

23/06/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50133408020228210005/RS

23/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/01/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/01/2023, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50133408020228210005

18/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/10/2022, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

21/10/2022, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

30/09/2022, 07:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 13:00

Expedição de mandado - CM0005

04/07/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225279578

15/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

30/05/2022, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:39

Juntada de íntegra do processo

12/04/2022, 17:02

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> NUCDIGLOC

25/01/2022, 14:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/09/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 14:39