Execução Fiscal 5003800-62.2019.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5003800-62.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: ANDERSON LUIS PINHEIRO DA LUZ Local: Passo Fundo Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064117840 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo n o 5003800-62.2019.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de ANDERSON LUÍS PINHEIRO DA LUZ: um terreno urbano sob nº. 4, com a área de 300m², distando 30m da esquina da Rua Erechim com a Av. Georgina Schell, na quadra V, da 2ª Secção, na Vila Donária, nesta cidade, sem numeração definida, no quarteirão formado pelas ruas Erechim, 7 de Setembro e Av. Georgina Schell e quadra O, e que confronta e mede: ao NORTE, com o lote nº 3, onde mede 30m; ao SUL, com o lote nº. 5, onde mede 30m; ao LESTE, com o lote nº. 6, onde mede 10m; e, ao OESTE, com a rua Erechim, onde faz frente e mede 10m, conforme matrícula 25.301, Livro nº. 2 – Registro Geral, ficha 01 do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior R.1/25.023, Lº 2; R.5/25.301 – Adquirente Anderson Luiz Pinheiro da Luz). Avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Obs.: Se acaso houver débitos à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN). Gravames: Av.6/25.301 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 5003800-62.2019.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado Anderson Luís Pinheiro da Luz; Av.7/25.301 – Penhora on line PH000510540, o imóvel desta matrícula, processo 5032984- 24.2023.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado Anderson Luís Pinheiro da Luz. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 23/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003800-62.2019.8.21.0021/RS

26/07/2024, 00:00

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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

Expedição de mandado - CM0021

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265266743 (Recolhimento de Condução)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Todas as movimentações(233)