Execução Fiscal 5002835-44.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 65.769,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MULTIPARTZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS ANJOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/05/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

07/05/2026, 12:36

Expedição de Certidão

05/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51331220920268217000/TJRS

27/04/2026, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51331220920268217000/TJRS

27/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/03/2026, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

31/03/2026, 10:36

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(160)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/05/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

07/05/2026, 12:36

Expedição de Certidão

05/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:14

05/05/2026, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51331220920268217000/TJRS

27/04/2026, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51331220920268217000/TJRS

27/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/03/2026, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

31/03/2026, 10:36

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:14

Decisão Interlocutória

25/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/03/2026, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

21/03/2026, 20:43

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

17/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2025, 16:38

Expedição de ofício

02/12/2025, 16:38

Expedição de ofício

23/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

09/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

01/09/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 13:57

Decisão Interlocutória

06/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 16:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50022598520148210015

13/06/2025, 15:57

Expedição de ofício

05/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 15:19

Expedição de ofício

31/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:45

Decisão Interlocutória

25/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 18:14

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/03/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:12

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:26

Decisão Interlocutória

31/01/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/12/2024, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO DOS ANJOS COSTA)

17/12/2024, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MULTIPARTZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

17/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 20:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/12/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/12/2024, 18:32

Decisão Interlocutória

05/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50028354420158210015/TJRS

20/11/2024, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028354420158210015/TJRS

25/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5002835-44.2015.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MULTIPARTZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS COSTA Local: Gravataí Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064169525 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002835-44.2015.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MULTIPARTZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e CARLOS ALBERTO DOS ANJOS COSTA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MULTIPARTZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03617241000172 e CARLOS ALBERTO DOS ANJOS COSTA, CPF: 20674619072, acerca da sentença proferida no processo 50028354420158210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002835-44.2015.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 25/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/06/2024, 15:20

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 09:09

Decisão Interlocutória

10/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:21

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2024, 22:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:21

Decisão Interlocutória

24/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/04/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 13:52

Decisão Interlocutória

12/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/04/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 16:37

Decisão Interlocutória

18/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/01/2023, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/07/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/07/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

12/07/2022, 20:36

Juntada de íntegra do processo

12/07/2022, 20:36

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 15:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:31

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:00

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•01/04/2026, 19:24

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•25/03/2026, 18:14

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•18/03/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:26

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•08/09/2025, 17:40

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•06/08/2025, 14:42

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•17/03/2025, 16:28

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•31/01/2025, 21:14

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•12/12/2024, 20:59

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•05/12/2024, 17:05

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•25/07/2024, 17:31

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:23

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•19/06/2024, 15:00

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•10/06/2024, 14:32

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•03/06/2024, 09:20

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•24/04/2023, 18:21

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•12/04/2023, 18:05

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•18/01/2023, 14:15

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•29/08/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:08