Execução Fiscal 5006869-24.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.741,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

LUIZA MELANIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/12/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/11/2025, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:34

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/12/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:52

16/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/11/2025, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

13/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500435677

26/06/2025, 17:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500435684

26/06/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

24/02/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

12/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/10/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:28

Juntada de ofício cumprido

07/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 09:46

Intimação por Edital

09/09/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5006869-24.2022.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: LUIZA MELANIA DOS SANTOS Local: Erechim Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064170019 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5006869-24.2022.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: LUIZA MELANIA DOS SANTOS. Objeto: Intimação de LUIZA MELANIA DOS SANTOS, CPF: 38627906068, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Banco do BRasil e Banco BMG S.A.,, no(s) montante(s) de R$ 2323,76_, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente, fluindo o prazo de 30 dias para interposição de embargos, querendo, independente de nova intimação. Edital. Erechim, 25/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006869-24.2022.8.21.0013/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245617961

25/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245617370

25/04/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio

24/04/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

22/04/2024, 17:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZA MELANIA DOS SANTOS)

22/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

20/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2024, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/01/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/12/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

01/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

31/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

07/07/2023, 00:33

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

04/07/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

09/05/2023, 13:13

Expedição de mandado - CM0013

09/05/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/10/2022, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2022, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 16:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 13 - Juntada de peças digitalizadas - 13/09/2022 14:06:15

13/09/2022, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 06:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 06:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 12:37

Alterado o assunto processual

16/05/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 08:24