Procedimento Comum Cível 5015317-59.2022.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5015317-59.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

27/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

24/10/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

24/10/2024, 12:54

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

27/08/2024, 12:49

Alterado o assunto processual

26/08/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2024, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024 Prazo do edital: 26/08/2024 Prazo de citação/intimação: 16/09/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DGDC - DISTRIBUIDORA DO RIO GRANDE DO SUL DE COSMETICOS LTDA RÉU: ALAN AMARAL FORTES Local: Passo Fundo Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064173231 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré ALAN AMARAL FORTES, CPF: 03840443016 que a ação acima identificada foi"...Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por DGDC - DISTRIBUIDORA DO RIO GRANDE DO SUL DE COSMÉTICOS LTDA contra ALAN AMARAL FORTES para o efeito de:a) DECRETAR a rescisão do Contrato de Representação Comercial do evento 1, OUT4, por justa causa, considerando os atos praticados pelo demandado, elencados no art. 35, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 4.886/65; eb) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes) à parte autora, no montante de R$ 89.508,80 (oitenta e nove mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a contar da data do efetivo prejuízo, e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês, a contar da data da citação.Considerando que houve sucumbência recíproca, CONDENO as partes, por metade, ao pagamento das custas processuais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversária, fixados em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85 e 86, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do processo. Deixo de fixar honorários advocatícios em relação à parte ré, uma vez que revel e não constituiu procurador nos autos...." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 25 de Julho de 2024. SERVIDOR: LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): JULIANO ROSSI. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015317-59.2022.8.21.0021/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:12

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DGDC - DISTRIBUIDORA DO RIO GRANDE DO SUL DE COSMETICOS LTDA RÉU: ALAN AMARAL FORTES Local: Passo Fundo Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064173231 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré ALAN AMARAL FORTES, CPF: 03840443016 que a ação acima identificada foi"...Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por DGDC - DISTRIBUIDORA DO RIO GRANDE DO SUL DE COSMÉTICOS LTDA contra ALAN AMARAL FORTES para o efeito de:a) DECRETAR a rescisão do Contrato de Representação Comercial do evento 1, OUT4, por justa causa, considerando os atos praticados pelo demandado, elencados no art. 35, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 4.886/65; eb) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes) à parte autora, no montante de R$ 89.508,80 (oitenta e nove mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a contar da data do efetivo prejuízo, e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês, a contar da data da citação.Considerando que houve sucumbência recíproca, CONDENO as partes, por metade, ao pagamento das custas processuais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversária, fixados em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85 e 86, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do processo. Deixo de fixar honorários advocatícios em relação à parte ré, uma vez que revel e não constituiu procurador nos autos...." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 25 de Julho de 2024. SERVIDOR: LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): JULIANO ROSSI. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015317-59.2022.8.21.0021/RS