Execução Fiscal 5000162-24.2006.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.638,46

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

CPF

Reu

ALCEU BRIGNONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA FERREIRA DENGO

OAB/RS 116578·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS

OAB/RS 077136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52356531320258217000/TJRS

18/08/2025, 16:31

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV

11/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos - Custas - VAA3CIV -> CCALC

04/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

04/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/06/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/06/2025, 02:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:53

Todas as movimentações(113)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52356531320258217000/TJRS

18/08/2025, 16:31

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV

11/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos - Custas - VAA3CIV -> CCALC

04/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 17:35

SENTENÇA

•22/07/2024, 22:48

04/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/06/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/06/2025, 02:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 17:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

07/03/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS046350 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

02/09/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (C094871 - PAULO ROGERIO NONDILO para RS046350 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

28/08/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/07/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO ALVES EXECUTADO: ALCEU BRIGNONI Local: Vacaria Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064177939 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: @NUMEROPROCESSO@. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e RÉ(U) ALCEU BRIGNONI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CARLOS ROBERTO ALVES, CPF: 08281769068 e ALCEU BRIGNONI, CPF: 40790690063, acerca da sentença proferida no processo 50001622420068210038, conforme dispositivo que segue: "(Diante do adimplemento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Custas pelo executado, em atenção ao princípio da causalidade, eis que ao deixar de recolher o tributo devido restou por dar causa à execução. Publicação, registro e intimação realizados pelo sistema eletrônico. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora do imóvel deferida no evento 19, DESPADEC1. Por fim, cumpridas as diligências pertinentes, arquivem-se com baixa.) GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA LEITE, Juiz de Direito". O prazo para recurso é de 15 DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Vacaria/RS, 25/07/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000162-24.2006.8.21.0038/RS

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 18:49

Expedição de ofício

25/07/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/07/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/07/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

24/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 22:48

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500283644

20/06/2024, 16:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500283646

20/06/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 16:46:11)

13/06/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/06/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 02:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 55 e 59

26/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245613875

24/04/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:44

Decisão Interlocutória

23/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245610126

23/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ROBERTO ALVES)

19/04/2024, 18:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA1CIV

19/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> URCAJUD

16/04/2024, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/10/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500475282

24/10/2023, 22:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500476155

24/10/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 20:05

Decisão Interlocutória

20/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

17/09/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/09/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236501239

14/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para ES020162 - ISRAEL DE SOUZA FERIANE)

08/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 23

07/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:03

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/07/2023, 16:56

Decisão Interlocutória

22/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 01:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 24/04/2023 16:55:13)

28/04/2023, 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/01/2023, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA1CIV

09/11/2022, 00:00

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> NUCDIGLOC

29/10/2021, 18:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/06/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:06