Recurso Especial 5002949-73.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo 1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DAVID GUILHERME TOVO

CPF

Autor

ELEANDRO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JANDIR BRESCOVIT DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LAERTE JOSE CORREA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO MARCANTE FLORES

OAB/RS 072813·CPF·Representa: Autor

STEFANI AMORIM DA SILVA

OAB/RS 119436·CPF·Representa: Autor

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS

OAB/RS 115619·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GAZAVE

OAB/RS 125261·CPF·Representa: Autor

DANIEL HARTZ ANACLETO

OAB/RS 122154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DAVID GUILHERME TOVO

CPF

Autor

ELEANDRO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JANDIR BRESCOVIT DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LAERTE JOSE CORREA

TERCEIRO

LUCAS HENREIQUE MACHADO

CPF

TERCEIRO

MARCELO RAFAEL CORREA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROGERIO GUTERRES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO DE MELO COLATTO

CPF

TERCEIRO

LUCIMAR AQUILES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

FABIANO RIBEIRO DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 255720/2026

19/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 255720/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00153286/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 2329.

25/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 153286/2026

25/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 153286/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/02/2026

25/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 152999/2026

25/02/2026, 12:51

Protocolizada Petição 152999/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1224116/2025

15/12/2025, 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/12/2025, 19:05

Protocolizada Petição 1224116/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2025, 19:32

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

12/12/2025, 19:32

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1018837 (2025/0256924-5)

12/12/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/11/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Acórdão

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2025, 13:42

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2025, 13:42

Acórdão

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/11/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•27/11/2025, 13:42

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Acórdão

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2025, 13:42

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2025, 13:42

Acórdão

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•27/11/2025, 13:42

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Decisão

•27/11/2025, 13:42

Despacho

•27/11/2025, 13:42

Decisão

•27/11/2025, 13:42