Ação Penal - Procedimento Sumário 5005469-02.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SAMUEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

FABIANE RIOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHIM LOPES

CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR GONCALVES BALAGUEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

FABIANE RIOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHIM LOPES

CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR GONCALVES BALAGUEZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

MARI ONI SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SAVIO VAZ FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 22:20

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA CRIMINAL - 25/03/2027 14:00

30/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

31/03/2025, 18:57

Expedição de mandado - CM0014

31/03/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2024, 16:59

Todas as movimentações(89)

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 22:20

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA CRIMINAL - 25/03/2027 14:00

30/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:38

08/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

31/03/2025, 18:57

Expedição de mandado - CM0014

31/03/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2024, 16:59

Outras decisões

21/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/05/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2024, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

11/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA Local: Osório Data: 08/01/2024 EDITAL Nº 10052237124 Edital de Citação CrimePrazo do Edital: 15 diasObjeto: Citação de SAMUEL DOS SANTOS SILVA, nascido em 03/07/1988, filho de ANA DOS SANTOS MARTINS e de, inscrito no CPF 01676643010, acusado(a) pelo(s) delito(s) previsto(s) no Art. 329 de código Penal Brasileiro, atualmente em lugar incerto Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005469-02.2020.8.21.0059/RS

11/01/2024, 00:00

Expedição de Edital - citação

10/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2024

10/01/2024, 13:52

Outras decisões

14/06/2023, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

13/06/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OSR1JI1J para OSR1CR1J)

13/06/2023, 14:21

Declarada incompetência

22/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2023, 12:26

Vista ao MP

23/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023, 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 09:51

Vista ao MP

17/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 35

20/06/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 33

16/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022, 12:35

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 21/06/2022 13:30. Refer. Evento 23

06/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/03/2022, 16:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

28/02/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 16:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 21/06/2022 13:30. Refer. Evento 12

22/02/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 16:46

Expedição de ofício

15/02/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/02/2022, 16:28

Expedição de mandado - CM0014

15/02/2022, 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 03/05/2022 13:30

09/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/01/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 20:34

Juntada de certidão

19/11/2021, 20:33

Juntada de íntegra do processo

19/11/2021, 13:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2021, 05:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 17:21