Agravo em Recurso Especial 5030471-59.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 207.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

CEANNE TELEMEDICINA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA MEDICA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS

Reu

Advogados / Representantes

ACÁCIA SAYURI WAKASUGI

OAB/RS 056423·CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA PEREIRA

OAB/RS 069341·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA FERNANDA BONATO

OAB/RS 128653·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO

OAB/RJ 221129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de CEANNE TELEMEDICINA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA MEDICA LTDA.

21/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 21:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 13:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/02/2025, 13:11

Acórdão

•24/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:11

Certidão

•24/02/2025, 13:11

Decisão

•24/02/2025, 13:11

Certidão

•24/02/2025, 13:11

Decisão

•24/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:11

Sentença

•24/02/2025, 13:11