Apelação / Remessa Necessária 5000173-41.2017.8.21.0079 - TJRS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 631.525,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO / RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NENCY BERTOLDO

OAB/SC 035345·CPF·Representa: Autor

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF·Representa: Réu

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NENCY BERTOLDO

OAB/SC 035345·CPF·Representa: Autor

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF·Representa: Réu

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOD1CIV1

15/10/2024, 16:22

Transitado em Julgado

15/10/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

15/08/2024, 18:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2024, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 125

26/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

19/07/2024, 12:42

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOD1CIV1

15/10/2024, 16:22

Transitado em Julgado

15/10/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 15:57

22/08/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

15/08/2024, 18:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2024, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 125

26/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

19/07/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/07/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

16/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

16/07/2024, 12:18

Alterado o assunto processual

16/07/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AHRB para MB)

16/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos - GabAHRB -> DProc

05/07/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 15:27