Apelação / Remessa Necessária 5197200-96.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GS PANIFICACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSÉ DOMINGUES GUIMARÃES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 051288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/01/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/01/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/12/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

26/11/2024, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/11/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 190

04/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2024, 18:07

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado

30/01/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/01/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/12/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 14:12

27/11/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

26/11/2024, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/11/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 190

04/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

09/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

08/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

08/10/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

04/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

04/09/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido

08/08/2024, 15:50

Sentença confirmada - Complementar ao evento nº 36

08/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

08/08/2024, 15:50

Retirado de pauta

06/08/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 131

26/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

18/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

14/06/2024, 16:01

Recebidos os autos - POA06FZFC -> TJRS

13/06/2024, 17:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/06/2024, 17:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

25/10/2023, 12:46

Transitado em Julgado

25/10/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 16:42

Provimento por decisão monocrática

21/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

21/09/2023, 16:04

Retirado de pauta

19/09/2023, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 291

06/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

27/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

25/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

25/07/2023, 16:34

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

25/07/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:35

AGRAVO

•04/09/2024, 15:45

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/08/2024, 15:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/09/2023, 16:04