Execução Fiscal 5013067-55.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.181,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MAGALHAES E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

14/05/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2026, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/01/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/08/2025, 09:22

Todas as movimentações(117)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

14/05/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 11:00

29/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2026, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/01/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/08/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 12:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500516478

31/07/2025, 17:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500516478

31/07/2025, 17:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500516479

31/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255447891

30/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255447889

30/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/12/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5013067-55.2019.8.21.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MAGALHAES E SANTOS LTDA Local: Pelotas Data: 26/07/2024 EDITAL Nº 10064192788 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5013067-55.2019.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MAGALHAES E SANTOS LTDA. Objeto: Intimação de MAGALHAES E SANTOS LTDA, CNPJ: 07009836000104, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s), no valor de R$ 211,49 (duzentos e onze reais e quarenta e nove centavos), ID 072021000009526113 e R$ 285,62 (duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), ID 072021000009526120, totalizando R$ 497,11 (quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos), inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Pelotas, 26/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013067-55.2019.8.21.0022/RS

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

08/07/2024, 20:02

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

27/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/09/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

18/08/2023, 18:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: INGRID MORENO BUENO (por substituição em 10/08/2023 14:22:17)

21/07/2023, 20:44

Expedição de mandado - CM0022

21/07/2023, 20:44

Expedição de mandado - CM0022

21/07/2023, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

21/07/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 15:17

Expedição de mandado - CM0022

24/05/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2022, 02:43

Decisão Interlocutória

03/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2022, 15:09

Decisão Interlocutória

10/04/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 14:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

04/01/2022, 09:20

Juntada de íntegra do processo

04/01/2022, 09:20

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

30/07/2021, 17:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/07/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 14:26