Execução Fiscal 5000355-07.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.150,66

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

CLARENCE MEDEIROS MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDES SACCHETT

OAB/RS 051080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52965330520248217000/TJRS

10/10/2024, 20:13

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

29/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(96)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52965330520248217000/TJRS

10/10/2024, 20:13

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:41

SENTENÇA

•22/07/2024, 17:11

01/10/2024, 18:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000355-07.2017.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: CLARENCE MEDEIROS MULLER Local: Passo Fundo Data: 26/07/2024 EDITAL Nº 10064198674 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5000355-07.2017.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: CLARENCE MEDEIROS MULLER. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CLARENCE MEDEIROS MULLER, CPF: 17795575072, acerca da sentença proferida no processo 50003550720178210021, conforme dispositivo que segue: Considerando o adimplemento, julgo extinta a execução pelo pagamento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).Há custas pendentes devidas pela parte executada. Proceda-se nos termos do Ato 72/2022-P.Em relação aos honorários sucumbenciais remanescentes, o exequente juntou o cálculo atualizado, no evento 70, PET1. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000355-07.2017.8.21.0021/RS Intime-se a parte executada para pagamento. Efetuado, expeça-se alvará/transferência ao exequente.Libere-se a penhora sobre o imóvel (evento 38, OFIC1). Para tanto, se for o caso, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, que deverá observar o artigo 98, §1°, inciso IX, do Código de Processo Civil.Arquive-se com baixa. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Passo Fundo, 26/07/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.

29/07/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/07/2024, 18:26

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

26/07/2024, 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

25/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/07/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/07/2024, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/07/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/07/2024, 09:55

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/06/2024, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2022, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/10/2022, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

14/10/2022, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 19:50

Expedição de mandado - CM0021

13/10/2022, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

11/10/2022, 19:08

Expedição de mandado - CM0021

11/10/2022, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/10/2022, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225482172

07/10/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

08/09/2022, 07:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 07:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2022, 18:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:07

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/07/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2022, 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/04/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/09/2021, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:53

Remetidos os Autos - PSFCTD -> PSF1CIV

23/08/2021, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PSFCTD

23/08/2021, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:26

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:26

Juntada de íntegra do processo

22/03/2021, 14:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 17:31

DESPACHO

•22/03/2021, 14:01