Agravo em Recurso Especial 5011594-65.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 199.389,51

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELY LUIZ SCALABRIN JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FONSECA DA ROSA

OAB/RS 075989·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TURELLA

OAB/RS 100588·CPF·Representa: Autor

JULIA VALANDRO DALZOTTO

OAB/RS 120892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de ELY LUIZ SCALABRIN JUNIOR

07/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 20:40

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Agravo

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Acórdão

•12/03/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Sentença

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Certidão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 20:40

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Agravo

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Acórdão

•12/03/2025, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Sentença

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Certidão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2025, 13:29