Apelação / Remessa Necessária 5005028-91.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR

OAB/SP 372416·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR

OAB/SP 372416·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

03/02/2025, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

03/02/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/11/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/11/2024, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

15/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

15/10/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 17:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

03/02/2025, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

03/02/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 18:54

17/11/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/11/2024, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

15/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

15/10/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

15/08/2024, 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/08/2024, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 267

26/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

11/04/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 18:54

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

05/03/2024, 18:38

Conclusos para julgamento de retratação

04/03/2024, 17:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

02/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/03/2024, 07:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

08/02/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

23/01/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/01/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/01/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/01/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/01/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

15/12/2023, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 444

24/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

19/09/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:35

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

21/07/2023, 17:35

Retirado de pauta

21/07/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:01:00</b>

11/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 516

10/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

16/05/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/05/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

28/04/2023, 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 393

10/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

16/01/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/01/2023, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 17:59

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

08/11/2022, 17:41

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

08/11/2022, 17:35

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

08/11/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 08:45

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2024, 07:10

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:51

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 15:25