Execução Fiscal 5004929-98.2022.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.459,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS

CNPJ

Autor

TEREZINHA FONSECA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THANABI BELLENZIER CALDERAN

OAB/RS 080520·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DALL ASTA

OAB/RS 106858·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

OAB/RS 104962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

26/02/2026, 22:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

28/10/2025, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

28/10/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

21/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 65

28/04/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

26/02/2026, 22:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

28/10/2025, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

28/10/2025, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

21/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 65

28/04/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZINHA FONSECA DOS SANTOS)

14/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

14/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

12/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004929-98.2022.8.21.0053.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS EXECUTADO: TEREZINHA FONSECA DOS SANTOS Local: Guaporé Data: 26/07/2024 EDITAL Nº 10064223344 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé. Processo: 5004929-98.2022.8.21.0053. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS. Parte Ré: TEREZINHA FONSECA DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) TEREZINHA FONSECA DOS SANTOS, CPF: 95930086087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.459,04 (atualizada até 07/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Guaporé, 26/07/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): FLAVIA MARCIANO MONTEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004929-98.2022.8.21.0053/RS

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

07/04/2024, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

18/03/2024, 08:34

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

14/03/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

17/01/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 21

29/11/2023, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023, 14:00

Expedição de mandado - CM0053

23/11/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235841644 (Recolhimento de Condução)

14/11/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

08/10/2023, 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2023, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/06/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 08:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:27