Execução Fiscal 5011553-49.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.026,63

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LAV CONSTRUCOES - EIRELI

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VIEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

16/02/2026, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/12/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 17:54

Decisão Interlocutória

04/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/11/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Decisão Interlocutória

03/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

16/02/2026, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 19:46

30/12/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 17:54

Decisão Interlocutória

04/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/11/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Decisão Interlocutória

03/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

09/09/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 18:41

Decisão Interlocutória

05/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/03/2025, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:15

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50115534920238210015/TJRS

26/11/2024, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50115534920238210015/TJRS

04/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/09/2024, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5011553-49.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: LAV CONSTRUCOES - EIRELI Local: Gravataí Data: 26/07/2024 EDITAL Nº 10064239560 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5011553-49.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: LAV CONSTRUCOES - EIRELI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré LAV CONSTRUCOES - EIRELI, CNPJ: 21082726000190, acerca da sentença proferida no processo 50115534920238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 26/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011553-49.2023.8.21.0015/RS

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAV CONSTRUCOES - EIRELI)

16/01/2024, 12:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

15/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/01/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/07/2023, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

15/07/2023, 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2023, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:25

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:15