Execução Fiscal 5004042-61.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.834,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

KEVIN PETERSON DO PRADO BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

HUGO WERNER FORTUNATO DANTAS

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DAIGORO CASTRO LISBOA

OAB/RS 095568·CPF·Representa: Réu

WILLIAM MAGNUS BARTH

OAB/RS 128738·CPF·Representa: Réu

BRUNA LUISA DOS SANTOS RAMIRES

OAB/RS 128574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/11/2025, 16:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500791416

17/11/2025, 14:02

Expedição de Alvará

17/11/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 12:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500764407

05/11/2025, 16:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500764412

05/11/2025, 16:08

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

05/11/2025, 13:32

Expedição de Alvará

05/11/2025, 13:31

Expedição de Alvará

05/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 08:20

Todas as movimentações(116)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 09:12

18/11/2025, 16:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500791416

17/11/2025, 14:02

Expedição de Alvará

17/11/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2025, 12:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500764407

05/11/2025, 16:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500764412

05/11/2025, 16:08

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

05/11/2025, 13:32

Expedição de Alvará

05/11/2025, 13:31

Expedição de Alvará

05/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/10/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/10/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/10/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:53

Decisão Interlocutória

29/10/2025, 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

28/10/2025, 18:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

28/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/10/2025, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KEVIN PETERSON DO PRADO BRAZ)

28/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - KEVIN PETERSON DO PRADO BRAZ (RS128574 - BRUNA LUISA DOS SANTOS RAMIRES / RS128738 - WILLIAM MAGNUS BARTH / RS095568 - DAIGORO CASTRO LISBOA)

27/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255623854

09/10/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255623652

09/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255623607

09/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/01/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/11/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50040426120188210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: KEVIN PETERSON DO PRADO BRAZ Local: Novo Hamburgo Data: 26/07/2024 EDITAL Nº 10064241246 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50040426120188210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) KEVIN PETERSON DO PRADO BRAZ Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) KEVIN PETERSON DO PRADO BRAZ, CPF: 03351935013 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 16.261,49, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1878363, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Novo Hamburgo, 26/07/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004042-61.2018.8.21.0019/RS

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/06/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/04/2024, 19:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 11:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

18/10/2023, 01:30

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/10/2023, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

26/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

23/06/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

25/11/2022, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

29/08/2022, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

26/08/2022, 07:57

Expedição de mandado - CM0019

26/08/2022, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

19/07/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

31/08/2021, 15:07

Expedição de mandado - CM0019

31/08/2021, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 20:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 08:57

Juntada de íntegra do processo

23/04/2021, 08:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:22