Execução Fiscal 5018844-25.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.359,49

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JUSTINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JUSTINO LTDA)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

20/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

18/08/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/03/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 16:35

Todas as movimentações(71)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JUSTINO LTDA)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

20/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:58

18/08/2025, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

18/08/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/03/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 19:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/12/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JUSTINO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 26/07/2024 EDITAL Nº 10064219662 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JUSTINO LTDA, CNPJ: 03191309000102 Objeto: CITAÇÃO de EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JUSTINO LTDA, CNPJ: 03191309000102 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 615437874022), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.359,49 Novo Hamburgo, 26/07/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018844-25.2022.8.21.0019/RS

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

11/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/03/2024, 09:48

Decisão Interlocutória

26/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/02/2024, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

09/10/2023, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

09/10/2023, 14:07

Expedição de mandado - CM0019

09/10/2023, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235570348 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/03/2023, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 07:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 12:34

SENTENÇA

•20/03/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:23