Execução Fiscal 5001270-09.2010.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 191.559,98

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MARMARA S.A.

CNPJ

Reu

CURTUME SANDER SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001223520258210019/RS

30/06/2025, 17:21

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

16/06/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001223520258210019/RS

24/04/2025, 16:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001223520258210019/RS referente ao evento 11

24/04/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 00:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2025, 13:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001223520258210019/RS referente ao evento 3

10/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(117)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001223520258210019/RS

30/06/2025, 17:21

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

16/06/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 10:15

13/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001223520258210019/RS

24/04/2025, 16:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001223520258210019/RS referente ao evento 11

24/04/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 00:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2025, 13:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001223520258210019/RS referente ao evento 3

10/01/2025, 10:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001223520258210019

06/01/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARMARA S.A. Local: Novo Hamburgo Data: 25/07/2024 EDITAL Nº 10064177876 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital:30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: @NOMEREUECPFLISTA@Objeto: INTIMAÇÃO de MARMARA S.A., CNPJ: 01093809000178, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada do imóvel de matrícula N° 22.412(que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 852150541920), Novo Hamburgo, 25/07/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001270-09.2010.8.21.0019/RS

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 18:25

Expedição de Edital - intimação

21/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/03/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/03/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

14/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

15/02/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/01/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 16:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/11/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/09/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 06:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2023, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERNESTO FLOCKE HACK - EXCLUÍDA

31/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/01/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/01/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/11/2022, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/11/2022, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CURTUME SANDER SA - EXCLUÍDA

17/11/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

27/07/2022, 15:21

Juntada de íntegra do processo

27/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

28/06/2022, 13:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/12/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:06

OUTROS

•26/01/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:04